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Porto Seguro: Prefeito Jânio Natal nomeia Militar para comandar Guarda Municipal


O novo Prefeito de Porto Seguro Jânio Natal (PP) mostrou desconhecer o Estatuto Geral das Guardas Municipais ou simplesmente ignorar a norma pois, um dos seus primeiros atos como chefe do Poder Executivo foi nomear para o cargo de Sub Secretário da Guarda Civil Municipal, o Militar da reserva Antônio Pereira Farias Filho.

O cargo de Sub Secretário da Guarda Municipal em Porto Seguro corresponde ao cargo de Comandante da GCM, função que conforme determina o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei Federal 13022/2014, só pode ser exercida por um Guarda Municipal do quadro efetivo.

Segundo informações dos Guardas Municipais de Porto Seguro, o primeiro ato do Sub Secretário, Antônio Pereira, foi tentar proibir os GCMS de chegar no serviço sem a farda. “Usamos roupas comuns com destino ao nosso posto de serviço por conta da criminalidade. No serviço não nos furtaremos de cumprir a missão nos dada que é servir e proteger a população, as instalações e as autoridades de Porto Seguro”, desabafou um GCM que não quis se identificar com receio de represália. 

Assédio Moral: 

O SINDGUARDAS-BAHIA já recebeu inúmeras denuncias por parte dos Guardas Municipais. Segundo os GCMS que entraram em contato com o Sindicato, o Sub Secretário, Antonio Farias, se comporta com autoritarismo, emitindo ordens que não condizem com o serviço da Guarda Municipal.

“Quero acreditar que o Prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, não tem conhecimento da existência do Estatuto Geral das Guardas Municipais, que veda o Comando das Guardas Municipais por pessoas fora dos quadros da corporação, como também, acredito que ele não está sabendo desta situação de assédio moral sofrida pelos companheiros de Porto Seguro. Iremos tomar as providencias cabíveis sobre essa questão e não iremos aceitar assédio moral contra os Guardas Municipais de Porto Seguro”, disse o Presidente do SINDGUARDAS-BAHIA, Pedro de Oliveira.

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