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Exemplo a ser seguido: Prefeito Binho de Alfredo e Guardas Municipais de Fátima transformam GCM em referência Nacional


Após muito trabalho, articulação e dialogo conjunto entre a Guarda Municipal e o Prefeito da cidade de Fátima, Fabio José, o popular Binho de Alfredo, atualmente a gestão pode celebrar os avanços históricos em que a GCM conseguiu, em especial, o Porte Institucional de Arma de Fogo, fato inédito entre as Guardas Municipais de pequeno porte na Bahia e no Brasil.

O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia), esteve ontem (9) em reunião com o Prefeito e a Guarda Municipal de Fátima para celebrar esta grande vitória. O Sindicato acompanhou todo o processo. 

O presidente do SINDGUARDAS-Bahia parabenizou os Guardas Municipais de Fátima e enfatizou a visão progressista do Prefeito da cidade de Fátima, Binho de Alfredo (PT). “Que a gestão na questão segurança pública municipal da cidade de Fátima, sirva de exemplo aos demais Prefeitos da Bahia e do Brasil. Essa conquista não é da Guarda Municipal apenas, mas também, de toda população desta querida cidade. Hoje, podemos dizer que Fátima é a capital da segurança pública municipal na Bahia”, disse emocionado com a conquista, Pedro de Oliveira.  

Desde de fevereiro que todos os tramites legais cabíveis já foram superados e com esta ação, a GCM de Fátima se tornou a primeira Guarda Civil Municipal do Brasil a ter porte institucional por meio de termo de cooperação técnica com o Departamento da Polícia Federal, assim como, será a primeira da Bahia e do Norte/Nordeste, levando em consideração o índice populacional estimado em 18.524 habitantes, segundo dados atualizados do IBGE. 

O porte de arma para a Guarda Municipal em capitais e municípios populosos foi autorizado pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. Entretanto, o Estatuto vedava cidades com populações menores que 50 mil habitantes de possui Guardas Municipais armadas. Em fevereiro deste ano, após julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI'S), ajuizadas pelos Partidos DEM e  Verde, o Superior Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional esta vedação, permitindo aos municípios com menos de 50 mil habitantes de terem suas Guardas armadas.

“Essa vitória é dos Guardas Municipais que se dedicaram, estudaram, se estruturam muitas vezes com recursos próprios e hoje é reconhecida nacionalmente como uma das melhores Guardas Municipais do Brasil” declarou o Prefeito da cidade, Binho de Alfredo. 

Embora contar com apenas 29 Guardas Municipais em seu efetivo, a GCM de Fátima conta com uma estrutura organizacional de excelência: Lei de Criação, Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), Estatuto, Base Própria, número de urgência 153, consórcio de Segurança Pública entre Guardas Municipais da Região do Semiárido Nordeste II, CNPJ da instituição, Rádio de Comunicação fixo e Móvel, Corregedoria e Ouvidoria, Drone, Fundo Municipal de Segurança e Conselho Municipal de Segurança, Centro de Formação e Especialização da Guarda - CENFEG, INFOSEG dentre outros avanços.  

Retificação: Como forma de fazer justiça àqueles que lutaram pelas melhorias da Guarda Municipal de Fátima, gostaríamos de citar e estender nossos agradecimentos ao Ex Comandante da GCM de Fátima, José Andrade, o GCM Andrade, que muito contribui com os avanços da categoria.  

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