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Ministério Público é contra Policiais Militares fazerem "bico" nos Postos de Saúde da cidade de Salvador. SINDGUARDAS-Bahia vai acionar a justiça.


A 7ª Promotoria de Justiça do Estado da Bahia, situada em Salvador, recomendou na última quinta-feira (17) que o Comando Geral da Polícia Militar e os Secretários Municipais de Gestão e de Saúde proceda as medidas cabiveis no sentido de evitar que Policiais Militares façam "bico" nas Unidades de Saúde do Municipio em regime de horas extras. 

Segundo dados apresentados ao MP pelo próprio Chefe da Assistência Militar do Municipio de Salvador, "cerca de 752 (setecentos e cinquenta e dois) policiais militares prestam serviço extraordinário, nos postos de saúde da Prefeitura". 

Na Recomendação de Nº 003/2022, o Promotor de Justiça, Luciano Taques Ghignone a prestação de serviço de Policiais Militares em Postos de Saúde do Municipio de forma extraordinária fere a Lei Estadual 7.990/2001, que veda tal prática. 

Na opinião da Diretoria do SINDGUARDAS-Bahia essa prática caracteriza-se como usurpação de função, pois a prestação de serviço nos prédios municipais deveria ser exercido pela própria Guarda Civil Municipal de Salvador, o que custaria bem menos aos cofres públicos. 

Vale lembrar que existem 367 candidatos aprovados no concurso de 2019 aguardando convocação por parte da Prefeitura.

A Diretoria do Sindicato irá acionar a sua assessoria jurídica para tomar as medidas cabiveis, com o objetivo de resguardar os direitos da Guarda Municipal de Salvador. 







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30 Comentários

  1. Um absurdo policiais militares cujo papel constitucional é o policiamento ostensivo, trabalhando dentro de posto de saúde do município... Aí eu me pergunto isso é ostensivo ou preventivo... E o pior com um cadastro de reservas de 367 aprovados esperando a convocação para assumir a sua função pública.

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  2. MUITO BOA ESSA RECOMENDAÇÃO, EMBORA TENHA DEMORANDO UM POUCO PARA O MINISTÉRIO PÚPLICO TOMA CIÊNCIA DA SITUAÇÃO, PARABÉNS A TODOS OS ENVOLVIDO.

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    1. O Ministério Público recomendou tirar os PMs dos postos saúde de Salvador, que paga ILEGALMENTE de R$1.500 a R$1.800 para fazer bico de SEGURANÇA PRIVADA nos postos saúde de Salvador.

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  3. O Ministério num ato de coragem e inteligência colocou em cheque mais de 10 anos de pagamentos ilegais. O chamado cabide de empregos que beneficia diretamente pois escolhidos para fazer parte da assistência militar.
    Essa assistência na Câmara Municipal tira 75 vagas de guardas e na prefeitura tira 860 vagas, um retrato do descaso da gestão que escolhe contratar polícias militares na folga, optando pela ilegalidade ao criar o duplo vínculo na contratação de funcionário público, o que é proibido por lei. Parabéns ao ministério público.

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  4. O Ministério Público recomendou tirar os PMs dos postos saúde de Salvador, que paga ILEGALMENTE de R$1.500 a R$1.800 para fazer bico de SEGURANÇA PRIVADA nos postos saúde de Salvador.

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  5. A prefeitura de Salvador sempre dando um jeitinho, passando por cima das leis e não chamando os aprovados no concurso da GCM...

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  6. Espero que convoquem logo os aprovados... Mais que obrigação

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  7. É uma falta de comprometimento com a segurança enorme.

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  8. Que todos sejam convocados, pois a nossa cidade precisa de mais segurança. Esse policiais que fazem essas horas extras pelo município poderiam está nas ruas fazendo pela PM... Se tem aprovados só esperando a convocação, não entendo o porquê de Bruno Reis não faz sua parte como gestor... Votamos em você Bruno Reis e segurança do nosso município é também um papel do senhor...

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  9. É vergonhoso o desserviço que a prefeitura de Salvador tem com a população, sempre ignorando as leis.

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  10. Parabéns ao MP da Bahia por esse excelente trabalho. Precisamos de mais segurança pública tanto por parte do Estado quanto por parte do Município. Que tanto a PM quanto a GCM Salvador que são duas grandes instituições realizem seu devidos trabalhos nas suas devidas competência. Espero que a Prefeitura de Salvador realize o chamamento dos Aprovados no Concurso da GCM para complementar o quadro já que o efetivo está muito abaixo do ideal para Salvador

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  11. Prefeitura de salvador não está tendo compromisso com os aprovados da GCM já que o defet está gritante, gigantesco e os aprovados se apegando em promessas de Bruno Reis e ACM neto, que não cumpriram com suas palavras de chamar todos os aprovados. MP está de parabéns em cobrar mudanças na prefeitura 🙌🙌

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  12. É inadmissível pagar ao servidor do estado para prestar serviço ao município sendo que há 366 aprovados e aptos para o cargo de GCM.

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  13. Tomara que a gestão corrija esse absurdo. São 366 Aprovados prontos p sanar esse Problema.

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  14. Precisamos que o sindguardasbahia nos apoie nessa demanda, o apoio jurídico de quem tem a representatividade é fundamental para a categoria

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  15. E o ex prefeito ainda prometeu aumentar o efetivo da Guarda Municipal, hoje temos 366 aprovados do Concurso da Guarda Municipal de 2019 aguardando serem convocados!! Pedimos mais respeito para os aprovados e suas respectivas famílias!!! Parabéns MP!!! Isso é só o início!!

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  16. Parabéns ao Ministério público, essa irregularidade já vem a anos, a gestão não cumpri a lei orgânica do município e nem a lei federal 13022/14. A Bahia batendo o Record de violência, sendo o estado com maior número de homicídio, a segurança pública em geral com déficit grande, não tem como deixar 752 polícias fazendo a segurança de patrimônio municipal, sendo que tem 367 aprovados da Guarda Civil municípal de 2019 esperando a convocação. Que mesmo convocando todo mundo, não vai solucionar o problema. O que não pode é tampar um buraco destampando outro..🤦🏾‍♂️

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  17. Quero parabenizar o sindguardasbahia por nos apior nessa luta contra as inregularidades que existe na administracao da instituicao. Existe 366 aprovados do concurso da guarda municipal de salvador e o prefeito fica tapando o buraco com pms preterindo as vagas dos gcms. Isso é um absurdo e tem que acabar. Agradeco a todos que estao medindo esforcos para que esse senario tenha mudancas. Parabens👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

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  18. Um absurdo. Com tantos aprovados no último concurso, a gestão coloca os PMs para fazerem "bico" na prefeitura.
    Esperamos que prefeitura corrija esse absurdo e convoque todos os 366 aprovados.

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  19. Esses canalhocratas do poder, nada fazem para servir bem a população. Significa dizer que o dinheiro dos cidadãos de bem que honram com seus impostos está sendo bem investido? Infelizmente não consigo enxergar dessa forma, logicamente precisamos de um efetivo maior de servidores para a guarda municipal, já que não é atribuição da polícia militar zelar pelo patrimônio do município.

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  20. Parabéns ao Mp pela recomendação, essa prefeitura está um discaso total!

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  21. O Ministério Público recomendou tirar os PMs dos postos saúde de Salvador, que paga ILEGALMENTE de R$1.500 a R$1.800 para fazer bico de SEGURANÇA PRIVADA nos postos saúde de Salvador.
    Parabéns ao MP.

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  22. Parece brincadeira. Tanta discursão sobre a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, e mesmo assim, a administração pública é conivente com a situação desses profissionais estarem fazendo "bico" para complementar a renda. E o descanso desse Policial para exercer o plantão seguinte, fica como? Sem falar na vacância existente na função pública criada para esse fim (guarda municipal), a qual conta com 1.300 agentes, e o mínimo determinado por Lei é 1.500. Vale lembrar que o último concurso, compôs um cadastro reserva com 360 aprovados.

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  23. Parabéns ao Ministério Público.👏👏
    O descaso da prefeitura em face da guarda civil municipal é vergonhoso, temos centenas de profissionais que dão seu sangue pela instituição e não são reconhecidos.
    Temos 366 aprovados querendo oxigenas a tropa e o prefeito finge não ver que a instituição mais do que merece.
    Sem contar o descumprimento de LEIS.
    Acorda Bruno Reis, cumpra sua promessa e valorize todos esses 1200 que lá estão e os 366 concursados que PASSARAM EM CONCURSO PÚBLICO.

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  24. Ao mesmo tempo que parabenizo o MP BA, fico completamente decepcionado com essa gestão política de Salvador, desdenham de pais e mães de família que estudaram e foram aprovados em um certame extremamente concorrido, e agora ter que conviver com a ilegalidade praticada por quem deveria prezar pelo LIMPE!

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  25. Sinto falta dos guardas municipais nos postos de saúde, tem 366 aprovados só esperando a nomeação

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  26. Parabéns SindGuardas-Bahia!! Sempre apoiando e lutando em favor da classe. A prefeitura de Salvador tem um custo de milhões com esses bicos.

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  27. Salvador precisa repor o quantitativo da GCM está muito defasado, ACM deixou na responsabilidade de Bruno Reis que se encontra omisso a essa situação. Aguardando convocação dos aprovados.

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  28. Não adianta mais o prefeito fechar os os olhos pra esse situação! 367 aprovados aptos pra ajudar a cidade no que for preciso. Parabéns Sindguardas!

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  29. É necessário a convocação dos aprovados imediatamente, parabéns ao MP pelo posicionamento. Salvador precisa repor o quantitativo da Gcm

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